Estado gasta R$ 76 milhões por mês com presos provisórios

O estudo revela casos como o de Marcos (nome fictício), catador de material reciclável de 37 anos, que foi acusado de receptação de uma bicicleta roubada em junho de 2016. Ele ficou preso provisoriamente por um ano, o que representou um custo de R$ 15 mil para o Estado. Depois de julgado, ele foi condenado a um mês e cinco dias, pois o juiz reconheceu que ele desconhecia que a bicicleta era produto de roubo. O estudo propõe que sejam avaliadas medidas cautelares, quando necessárias, como alternativas à prisão provisória.

“Tem uma lei, que é a lei das medidas cautelares, de 2011, que traz uma série de medidas que podem ser adotadas como alternativas à prisão, além da própria liberdade provisória. Hoje, quando um preso passa por audiência de custódia ele simplesmente poderia ter liberdade provisória e isso significa que ele vai ser processado, talvez condenado, mas vai esperar o julgamento em liberdade”, disse. Ana Carolina se refere, especificamente, aos casos não violentos. “Nossos centros de prisão provisória estão muito lotados, alguns com capacidade acima de 200%. A pessoa é presa numa situação muito indigna. A prisão deveria ser reservada para os casos em que ela é muito necessária”.

De acordo com o Sou da Paz, entre os presos provisórios de São Paulo, muitos são suspeitos de crimes de baixo potencial ofensivo, como os acusados por furtos tentados, receptação e uso de documento falso, além de indivíduos que provavelmente serão absolvidos ou condenados a penas inferiores ao tempo que passaram presos aguardando julgamento. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), quatro entre 10 pessoas que respondem a processos presas no Brasil não são condenadas a penas privativas de liberdade.

Entre as recomendações apontadas no estudo, estão: manter a realização das audiências de custódia presenciais e em até 24 horas após a prisão, além de divulgar dados atualizados a respeito das audiências; priorizar a liberdade provisória sempre que possível e fortalecer encaminhamentos assistenciais para presos; fortalecer a Defensoria Pública de São Paulo; aumentar os investimentos em políticas voltadas à juventude e à redução da vulnerabilidade social; e produzir e divulgar dados regionalizados sobre o orçamento e os gastos públicos.

Governo

O Governo de São Paulo informou, por meio de nota, que “desconhece a metodologia adotada pelo estudo e esclarece que não houve diminuição nos repasses a programas voltados aos jovens”, destacou que houve ampliação de programas educacionais em 2019 e que o Estado “tem a maior rede profissionalizante do país”.

O Estado informou ainda que o programa Jovem Cidadão está sendo reformulado para ser uma modalidade do NovoTec, que “dá oportunidade para alunos do ensino médio cursarem ao mesmo tempo ensino técnico profissionalizante”. Segundo o governo, estudantes do ensino médio da rede pública estadual terão oportunidade de inserção no mercado de trabalho por meio de estágio remunerado em empresas, entidades e órgãos da administração direta. A perspectiva é que, até 2022, o Novotec ofereça cerca de 400 mil novas matrículas.

O programa Ação Jovem, por sua vez, beneficiou, segundo o governo estadual, 500 mil jovens desde 2004. “A meta é readequar o programa para os dias atuais e estabelecer mais parcerias para incluir o jovem no mercado de trabalho. Este ano, o Ação Jovem vai atender mais de 35 mil jovens”, diz a nota.

Sobre as prisões, o governo informou que elas são determinadas pela Justiça. “Desde 2015, quando o Estado firmou termo de cooperação com o Tribunal de Justiça de São Paulo, todos os presos em flagrante são apresentados, em até 24 horas, à autoridade judicial, que avalia a legalidade e a necessidade de manutenção das prisões”.