Da Redação
A Lei de Acesso à Informação – LAI (12.527/2011), que regulamentou o direito constitucional de acesso às informações públicas, entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012, possibilitando a qualquer pessoa, física ou jurídica, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades. Em 2019, a LAI completa 7 anos e um relatório feito pela Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM/SP) apontou aumento na busca por informações via e-SIC (Serviço de Informações ao Cidadão).
No período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2018 foram registrados no e-SIC municipal 8.103 solicitações de informações. Em 2017, esse número foi de 7.860, um aumento de 3,09%. Quando a comparação é ampliada, entre 2014 e 2018, o crescimento chega a 237%. Em 2014, foram registradas 2.404 solicitações, com uma média de 200 solicitações por mês. Em 2018, a média de solicitações mensais chegou a 675,25 pedidos.
O índice de decisões também registrou crescimento. Em 2018, 7.718 pedidos de informação tiveram decisões iniciais, sendo que destes 6.909 foram atendidos e 809 foram indeferidos. Em 2017, as decisões iniciais foram 7.364, os pedidos atendidos somaram 6.551 e os indeferidos foram 813. No comparativo entre os anos, as decisões iniciais tiveram um aumento de 4,80% e os pedidos atendidos cresceram 5,46%.
A CGM/SP promove ações de divulgação da Lei de Acesso à Informação com o objetivo de fortalecer a transparência no município de São Paulo. Assim, em 2018, foram realizados 53 eventos para munícipes e servidores, alcançando 986 pessoas. Dentre os eventos houve capacitações sobre a LAI e o Sistema e-SIC, cursos de Gestão da Informação e Abertura de Dados e Governo Aberto, Oficinas da LAI, Café Hacker, Capacitações de promoção da transparência ativa, palestra sobre Transparência e Controle Social e o Encontro Nacional de Governo Aberto.
Para o controlador geral do município, Gustavo Ungaro, “a transparência aproxima o poder público e o cidadão, tornando possível o controle social e a participação, imprescindíveis à democracia. O aumento da quantidade de pedidos de informação mostra efetivo exercício da cidadania e a gradativa superação da prevalência burocrática dos segredos de Estado”.
Perfil
O relatório aponta também um perfil de quem solicita as informações via e-SIC. Do total dos pedidos cadastrados em 2018, 7,53% foram feitos por pessoas jurídicas e 92,47% por pessoas físicas. Os solicitantes não são obrigados a declarar seu gênero para cadastrar um pedido de informação, mas do total de cadastros, pessoas do sexo masculino representam 49,70%. 40,37% foram solicitações feitas por pessoas do sexo feminino e 9,93% deixaram o campo de informação vazio.
A indicação de Código de Endereçamento Postal (CEP) também não é obrigatória, no entanto, com base nos cidadãos que indicaram o CEP, é possível identificar as regiões onde há maior concentração de pedidos de informação e-SIC. Do total, em 2018, 5.967 solicitações foram feitas na Grande São Paulo, mas também existem registros de pedidos vindos de todos os estados brasileiros.
Também é facultado às pessoas físicas informar seu nível de escolaridade. De uma forma geral, 45,04% das pessoas cadastradas cursam ou já concluíram o Ensino Superior, 21,85% são pós-graduadas, e 11,26% cursam ou concluíram o Ensino Médio. Já no campo de ocupação profissional dos solicitantes, a maior parte dos pedidos foi feita por jornalistas (18,03%), estudantes (10,03%), empregados do setor privado (8,46%) e empresários/empreendedores (7,25%).
