Agência Estado
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai julgar na próxima semana seis bancos dentro dos processos administrativos que investigam supostas infrações das empresas à ordem econômica no mercado de crédito consignado. Os casos abrangem Bradesco, Itaú Unibanco, Santander, Caixa, Banrisul e BRB. Eles foram acusados de exigir exclusividade na celebração de contratos com entes públicos para a oferta de crédito consignado aos servidores vinculados a esses entes.
As investigações foram instauradas em junho de 2015 e, em novembro do ano passado, a Superintendência-Geral do Cade recomendou ao tribunal da autarquia o arquivamento dos seis processos.
A Superintendência afirmou que verificou que a exigência de exclusividade não era sistemática em relação aos seis bancos investigados. “Por vezes, a prática era decorrente de exigência legal (como no caso do BRB) ou prevista nos editais dos processos licitatórios abertos pelos próprios entes públicos para a contratação das instituições financeiras”, explicou. “Em alguns casos, a exclusividade nem sequer constava dos contratos firmados entre os bancos e o órgão público”, completou.
A próxima sessão de julgamento do Cade está marcada para a quarta-feira, 24, a partir das 10 horas. Ao todo, nove itens constam da pauta divulgada no Diário Oficial da União (DOU).
As investigações foram instauradas em junho de 2015 e, em novembro do ano passado, a Superintendência-Geral do Cade recomendou ao tribunal da autarquia o arquivamento dos seis processos.
A Superintendência afirmou que verificou que a exigência de exclusividade não era sistemática em relação aos seis bancos investigados. “Por vezes, a prática era decorrente de exigência legal (como no caso do BRB) ou prevista nos editais dos processos licitatórios abertos pelos próprios entes públicos para a contratação das instituições financeiras”, explicou. “Em alguns casos, a exclusividade nem sequer constava dos contratos firmados entre os bancos e o órgão público”, completou.
A próxima sessão de julgamento do Cade está marcada para a quarta-feira, 24, a partir das 10 horas. Ao todo, nove itens constam da pauta divulgada no Diário Oficial da União (DOU).
